E-SOCIAL
O eSOCial é um projeto do governo federal que tem por objetivo unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial. Possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins Trabalhistas, Previdenciários e Fiscais na apuração de tributos e do FGTS.
Seguindo o cronograma de implantação do Governo Federal, o uso do sistema eSocial tornou-se obrigatório desde 08 de janeiro de 2018 onde informações como classificação fiscal e estrutura administrativa do empregador, direitos e deveres trabalhistas, previdenciários e fiscais, e informações relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho passaram a se tornar obrigatórios seguindo as datas determinadas pelo Governo.
O IMEST possui um sistema de Gestão Ocupacional que tem informações referentes à Saúde e Segurança Ocupacional (SST). Entre as informações solicitadas, o nosso foco está concentrado em atender a parte do projeto relativa a Saúde Ocupacional, representada pelos seguintes leiautes:
- S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho;
- S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
- S-2230 Afastamento Temporário;
- S-2240 Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco;
Para atender ao Projeto do Governo Federal, foram desenvolvidas soluções que poderão ser realizadas de três formas:
Essa solução cria, gerencia e transmite o leiaute no formato do eSOCial diretamente o governo. Os usuários poderão definir a periodicidade para gerar os leiautes de SST, assinar digitalmente os lotes e enviá-los ao governo sem a necessidade de sistemas terceiros
Essa solução cria, gerencia e disponibiliza o leiaute no formato do eSOCial aos sistemas de RH/Mensageria. Os usuários poderão definir a periodicidade para gerar os leiautes de SST que poderão ser disponibilizadas via e-mail ou em formato XML, de acordo com o padrão informado pelo governo.
Essa solução permite que os dados de Saúde e Segurança do Trabalho exigidos pelo eSOCial sejam consumidos para serem integrados aos Sistemas de Folha de Pagamento/RH.
Os dados solicitados serão disponibilizados através da ferramenta que permite aos Clientes desenvolverem interfaces com nosso software e integrem essas informações com sistemas de Folha de Pagamento/RH, que serão os responsáveis por reproduzir e transmitir os leiautes ao Governo Federal.
Para mais informações sobre a implantação do eSocial, consulte em https://www.gov.br/esocial/pt-br/acesso-ao-sistema/cronograma-de-implantacao
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